Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 30 de janeiro, o Edital nº 01/2026, por meio do qual o Tribunal de Justiça possibilita a celebração de acordo para pagamento de precatórios, com deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito.
O edital estabelece as condições para adesão dos credores interessados, conforme as regras e prazos definidos pelo Tribunal.
Principais informações
- Edital: nº 01/2026, publicado em 30/01/2026
- Objeto: celebração de acordo para pagamento de precatórios
- Deságio: 40% sobre o valor atualizado do precatório
- Período de adesão: de 19/02/2026 a 18/03/2026, prazo final para que a Asfeb recepcione toda a documentação necessária
- Nova adesão: credores que participaram do último acordo e não tiveram o pagamento contemplado deverão realizar nova adesão, com apresentação da documentação exigida
A Asfeb divulgará em breve, em seu site, todas as orientações e documentações necessárias para a formalização da adesão ao acordo.
O Edital nº 01/2026 encontra-se anexado a este comunicado para consulta dos interessados.
